‘Vamos tentar retomar trechos do pacote anticrime’, diz Francischini

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado afirmou que pautas sobre segurança pública e direito penal foram esquecidas em governos anteriores

  • Por Jovem Pan
  • 30/09/2019 20h03
Deputado Felipe Francischini (PSL-PR)

O deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR) disse, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is da Jovem Pan, que pretende retomar trechos do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quando o projeto for para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em reunião recente do grupo de trabalho do tema na Casa, o trecho que menciona alterações no chamado excludente de ilicitude foi retirado. A medida isenta, na prática, a pena de policiais que eventualmente cometam excessos por “medo, surpresa ou violenta emoção” e foi derrotado por nove votos a cinco, na última quarta-feira (25).

“A CCJ é formada por 66 deputados então, no plenário, vamos tentar retomar esses trechos do pacote anticrime”, disse. No entendimento do parlamentar, o excludente de ilicitude, presente no artigo 23 do Código Penal, não se refere ao policial ou agente de segurança de pública – um dos argumentos contrários ao excludente de ilicitude é a possibilidade de aumentar a letalidade policial no país sem que os policiais sejam punidos.

“A questão do excludente de ilicitude não se refere ao agente de segurança pública. Quando a lei diz ‘agente’ é o agente da ação, qualquer cidadão. A questão do excludente de ilicitude é uma defesa para o cidadão que tem sua vida em risco, mas esse debate foi para um caminho tão ideológico que tirou o foco dessa questão”, analisou.

Francischini, que preside a CCJ, acredita que a pauta voltada para a segurança pública foi abandonada nos governos anteriores e, por isso, ele tem se preocupado em debater temas relacionados durante as sessões.

“Não podemos permitir que a bandidagem continue correndo solta por aí e a CCJ representa todas as vertentes políticas. Tenho pautado muito segurança pública, direito penal. Esse tipo de matéria tem tramitado na CCJ e peço que o plenário coloque em votação, seja para perder ou para ganhar, não para esperar consenso de tudo, o papel do parlamento é esse.”

Lei de Abuso de Autoridade

Para o parlamentar, a Lei de Abuso de Autoridade vem tendo uma repercussão “bastante negativa”. Segundo ele, não houve um debate mais amplo acerca do tema. “É uma lei que está tramitando há muito tempo e não tivemos oportunidade de debater de forma mais ampla. Alguns avanços até aconteceram, mas foi aprovado o texto que veio do Senado e, na minha opinião, o objetivo da lei não é correto”, afirmou.

Na última terça (24), o Congresso derrubou, em votação realizada durante a noite, 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro. A lei de abuso define crimes cometidos por um agente público que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. A conduta precisa ter sido praticada com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros para ser tipificada como crime.

Para o presidente da CCJ, as alterações na lei tiveram como alvo a Operação Lava Jato. “Tentaram atirar na Lava Jato, mas atingiram todos os juízes”, disse.

Veja a íntegra da entrevista: