Governadores podem ser enquadrados por crime de responsabilidade ao manter escolas fechadas, diz movimento
Advogado do ‘Escolas Abertas’ afirmou que articulações são feitas para que senadores questionem governadores sobre educação na pandemia durante a CPI da Covid-19
O advogado Kleber Zanchin, do movimento “Escolas Abertas“, foi entrevistado pelo programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 26, e falou sobre o desejo da organização de enquadrar como crime de responsabilidade a decisão de Estados e municípios de fechar escolas por causa da pandemia da Covid-19. “Incorre em crime de responsabilidade aquele gestor que comete abuso de poder. Se a CPI fala tanto de condutas de acordo ou contrárias à ciência e a ciência já comprovou que escolas abertas são seguras, quando um prefeito ou quando um governador mantém as escolas fechadas ele está agindo com abuso de poder”, afirmou o representante, criticando o fato de que, um ano após o início da pandemia, ainda há escolas fechadas ou sob severas restrições no Brasil.
Para ele, a expectativa é de que os governadores convocados para falar à Comissão sejam questionados sobre o assunto. “Fala-se de cloroquina, fala-se de oxigênio e ninguém fala de educação”, reclamou. Agora, o grupo se articula junto a senadores para que essas dúvidas sejam tiradas. “Se daí vier a apuração de alguma ocorrência, de alguma conduta contrária à ciência que resulte em abuso de autoridade, isso pode ser avaliado pelas assembleias legislativas dos Estados e pelas Câmaras dos municípios para verificar aí até o impeachment de um agente público como este”, afirmou. Segundo o advogado, apenas dez das 27 unidades federativas têm alguma perspectiva para abertura de escolas em níveis diferentes. “Há muitos grupos que não desejam esse retorno por diversas razões, mas nós podemos assegurar que não são razões pautadas na ciência”, disse.
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