PEC sobre abuso de autoridade do STF têm poucas assinaturas, diz deputado

Autor do projeto afirmou que, das 171 necessárias para a tramitação, foram reunidas somente 20; proposta amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes praticados pelos membros da Corte

  • Por Jovem Pan
  • 29/07/2020 20h36 - Atualizado em 29/07/2020 20h38
Michel Jesus/Câmara dos DeputadosDeputado federal Carlos Jordy (PSL)

O deputado federal Carlos Jordy (PSL) afirmou nesta quarta-feira, 29, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, que ainda há poucas assinaturas de parlamentares na Proposta de Emenda Constitucional apresentada por ele, que altera a forma de julgamento dos crimes de abuso de autoridade por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São necessárias 171 assinaturas para o projeto tramitar; até agora, tem cerca de 20. “Quando divulgamos a proposta, muitas pessoas me ligaram agradecendo, mas não quiseram assinar. Não sei se é rabo preso”, disse Jordy.

Segundo ele, a PEC amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes de abuso de autoridade praticados pelos membros da Corte. A ideia é que os parlamentares consigam recorrer a outro órgão para julgar os abusos do STF, que hoje são examinados pelos próprios ministros. “Percebemos que existem muitos abusos de autoridades, como o inquérito das fake news, que busca calar aqueles que criticam o Supremo. O STF se julga a extrema estrutura do poder”, afirmou Jordy. Hoje, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, mandou suspender as investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB) em 2014.

Falas de Aras

O deputado também criticou as falas do procurador-geral da República, Augusto Aras, que declarou durante transmissão ao vivo que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no Paraná, era uma “caixa de surpresas” e defendeu corrigir rumos da operação para que ‘lavajatismo não perdure’. Para Jordy, as declarações foram “lamentáveis”. “Tinha um pouco de esperança quando ele foi indicado pelo presidente [Bolsonaro]. Entendo que a figura do PGR deve ser independente, mas eu  não esperava que ele tivesse essa postura tão alinhada com o petismo, fazendo tantas declarações contra a Lava Jato”, afirmou.

Segundo o deputado, foi uma “verdadeira decepção”. “Não o conheço [Aras], mas acho que deveria fazer uma reflexão. O presidente sempre travou um combate ferrenho a corrupção. Ele indicou alguém que deveria ter sua independência, mas a partir do momento que faz este tipo de declaração, me faz pensar que ele [Aras] é contra a corrupção”, disse Jordy.