O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o respeito ao resultado das eleições é expressão inegociável da democracia. “O Brasil tem eleições limpas, seguras e auditáveis. O acatamento do resultado do exercício da soberania popular é expressão inegociável da democracia pelo respeito ao sufrágio universal e ao voto secreto”, declarou o ministro em evento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. “A Justiça Eleitoral se veste para a paz nas eleições, que devem ser a celebração da democracia, defende o Estado democrático de direito e a deferência ao processo eleitoral. A defesa da democracia propõe serenidade, segurança e ordem para desarmar os espíritos. E por isso, enfrenta a desinformação com dados e com informação correta”, acrescentou.
Durante sua participação no programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan News, o comentarista Roberto Motta rebateu as declarações do ministro. “Inegociáveis são os direitos fundamentais, a liberdade, inegociável é o cumprimento da Constituição, ou deveria ser”, disse. Ele também comentou o fato de Fachin ter enviado um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com considerações sobre o projeto do novo Código Eleitoral. “O texto tem um ponto muito importante que eu considero positivo, um trecho que permite ao Congresso Nacional caçar resoluções do TSE que considere que exorbita os limites e atribuições previstas em lei. Foi justamente esse ponto que motivou a reclamação do ministro Fachin. Não é difícil entender por que”, comentou.