‘Se não existisse foro privilegiado, Flordelis estaria em prisão preventiva’, diz procuradora

Ex-integrante da Lava Jato em São Paulo Thaméa Danelon criticou o foro privilegiado: ‘Muitos políticos corruptos usam isso para se proteger e ficarem impunes’

  • Por Jovem Pan
  • 19/10/2020 20h03
Jovem PanUma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extinguiria o foro privilegiado tramita no Congresso há sete anos

A procuradora regional da República e ex-integrante da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon, criticou o foro privilegiado, medida que permite que ações penais contra autoridades públicas, como políticos, sejam julgadas por tribunais superiores. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 19, ela afirmou que, atualmente, “muitos parlamentares corruptos usam o foto privilegiado para se proteger e ficarem impunes”, citando o exemplo da deputada Flordelis, acusada pela polícia de ser mentora da morte do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. “Temos a Flordelis, que teria todos os elementos da prisão preventiva, mas não pode ser presa por causa do foro”, pontuou Thaméa.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extinguiria o foro privilegiado tramita no Congresso há sete anos. O texto foi remetido em 2017 e já foi aprovado nas comissões, mas ainda não foi pautado para o Plenário. Por causa do foro, alguns julgamentos vão inclusive parar no Supremo Tribuna Federal (STF) que, segundo Thaméa, “não tem como função principal conduzir investigações”. Quando chega uma ação penal eles têm mais dificuldade para conduzir. A Lava Jato em Curitiba já condenou mais de 130 pessoas, na Lava Jato do Supremo nem cinco foram condenadas”, afirmou a procuradora.

Thaméa também defendeu a volta da tramitação da PEC que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19). Para ela, por causa da mudança de entendimento do STF sobre a questão em 2019, muitas pessoas foram soltas, “o que só gera mais impunidade”. “Seria de extrema importância que voltasse a tramitar. Se o Congresso quer que o Brasil caminhe, e que haja segurança jurídica, deve fazer seu trabalho. Mas já testemunhamos duas vezes que o governo não tem interesse, uma delas durante a votação do pacote anticrime. A sociedade está concedendo uma terceira chance ao Congresso, para que mostre o seu compromisso com a sociedade”, disse a procuradora.