Thaméa Danelon: STF se opõe à Constituição ao pedir operação contra Salles sem ouvir MP

Procuradora da República falou sobre operação da Polícia Federal que investiga o ministro do Meio Ambiente e que afastou presidente do Ibama

  • Por Jovem Pan
  • 19/05/2021 20h33 - Atualizado em 19/05/2021 21h35
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 03/05/2021Operação pediu quebra de sigilo bancário do ministro Ricardo Salles

Entrevistada pelo programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, desta quarta-feira, 19, a procuradora da República Thaméa Danelon falou sobre a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de pedir o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim, investigado em operação que apura suposta exportação ilegal de madeira e tem como um do alvos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na decisão, Moraes afirmou que a Procuradoria-geral da República só deveria ser comunicada após cumprimento das diligências, algo que causou estranheza à especialista. “No sistema acusatório, as funções dos operadores do direito são bem separadas. Tem a função de acusar, que é exclusiva do Ministério Público, de defender, que é referente aos advogados e defensores públicos, e de julgar, do poder Judiciário. O Ministério Público é o titular da ação penal, ou seja, somente o Ministério Público que pode processar alguém criminalmente, quando a gente está falando de uma ação penal pública, que é a maioria dos casos”, detalhou, explicando que o MP é sempre ouvido previamente em grandes operações.

“Me estranhou muito essa operação. O próprio Procurador-geral da República se manifestou, que não foi ouvido, ainda mais em uma operação dessa monta, onde envolve um ministro de Estado. É contrária às regras do próprio Código de Processo Penal e também contrária às regras da própria Constituição, que prevê o sistema acusatório”, explicou. A procuradora lembrou que, neste momento, cabe ao PGR, Augusto Aras, se manifestar sobre o ocorrido. “Uma investigação pode ser aberta por várias fontes, agora, sempre que uma investigação é aberta pela polícia, o Ministério Público tem que acompanhar essa investigação, porque as investigações têm um prazo fixado no Código de Processo Penal, quando esse prazo é atingido, é necessário pedir a prorrogação desse prazo, e quem concorda ou não é o próprio MP. No futuro, é o Ministério Público que vai processar eventualmente esses investigados. Não existem investigações criminais sem o acompanhamento do Ministério Público”, afirmou.

Confira o programa “Os Pingos Nos Is” desta quarta-feira, 19, na íntegra: