O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato, determinou que todo o dinheiro devolvido aos cofres públicos pelo ex-diretor Nestor Cerveró, cerca de R$ 17 milhões, deve ser entregue para a Petrobras.
O acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República previa que 80% fossem para a Petrobras e 20% para a União, e a divisão é comum nesses casos.
No caso do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, 10% iriam para o Ministério Público Federal e 10% para o Supremo Tribunal Federal. Isso não ocorreu porque em junho, o ministro Teori adotou igual decisão e os R$ 79 milhões foram direcionados à estatal.
“É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos”, declarou Teori Zavascki.
*Informações do repórter Marcelo Mattos