Pingo Final: Reforma política caminha com boas e más propostas

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

Meu pingo final vai para a reforma política, que avançou um pouco mais na Câmara com boas e com más decisões. Felizmente foi rejeitada, ainda que tenha obtido a maioria dos votos, a proposta que reservava 15% das vagas do Legislativo para mulheres. O que me espantou foi o números dos que disseram “sim” a uma estupidez como essa: 293 a favor e apenas 101 contra, com 53 abstenções. Isso significa que faltaram apenas 15 votos para abrir as portas da balcanização do Parlamento. Atrás das cotas das mulheres, viriam as cotas para negros, gays, transgêneros, míopes, gordos, magros, apreciadores do “Bolero” de Ravel, de comida japonesa etc. Na democracia, salvo melhor juízo, elegem-se os mais votados.

Se querem mais mulheres na política, é preciso que haja mais mulheres candidatas. Para que isso aconteça, basta que elas se interessem mais pela vida partidária. Isso é um trabalho que começa na sociedade e nos próprios partidos.

Os deputados também aprovaram a emissão de um voto impresso, que vai para uma urna lacrada, depois de o eleitor verificar se corresponde à sua decisão. A urna emitiria ainda um relatório. É preciso pensar na viabilidade técnica da proposta. Uma coisa é certa: o processo de votação será mais lento e mais caro. Sinceramente, não compartilho das teorias sobre fraudes nas urnas eletrônicas, mas reconheço que a desconfiança se espalhou, e o sistema precisa de credibilidade.

Foram flexibilizadas as regras para a apresentação de emendas de iniciativa popular. Atualmente, uma proposta como essa precisa do apoio de 1% do eleitorado (mais ou menos 1,5 milhão de pessoas hoje), distribuído em cinco Estados, e, em cada um, é preciso o apoio de 0,3%. Na proposta aprovada, bastariam 500 mil assinaturas, também em cinco unidades da federação, com um mínimo em cada um de 0,1% do eleitorado.

Sou contra. Absolutamente contra! Espero que o Senado rejeite a proposta. Isso facilitará a fúria legiferante das chamadas minorais organizadas e de lobbies sindicais. Eu defendo a democracia representativa e ponto. Se a demanda é substancial, poderá cumprir as determinações das regras atuais.

Os deputados também mantiveram a perda do mandato para os parlamentares que mudarem de partido, a menos que tenha sido por grave discriminação ou em razão da fusão e criação de novas legendas. Não muda em relação ao que se tem agora. Somada essa decisão ao uma cláusula de barreira frouxa e à manutenção das coligações nas eleições proporcionais, continuam a ser dados, infelizmente, todos os estímulos à multiplicação desenfreada de legendas. Há 28 partidos com mandato no Parlamento brasileiro. É uma piada! Espero que esses aspectos sejam revistos no Senado.