Especialistas em tecnologia, em direito digital e representantes de empresas de tecnologia vão se reunir nesta sexta-feira (02) no Supremo Tribunal Federal.
O encontro acontece em virtude de convocação para uma audiência pública para discutir se é viável ou não no bloqueio de aplicativos como o WhatsApp por meio de decisão judicial.
O STF discutirá também a viabilidade técnica da quebra da proteção de dados de conversas feitas por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp que tem 120 milhões de usuários ativos no Brasil.
Esse, aliás, é um tema bastante sensível para o aplicativo de mensagens, que tem comprado algumas brigas com a Justiça por causa da proteção dos dados.
Em passagem por São Paulo, Mark Kahn, advogado do WhatsApp, reforçou o posicionamento da empresa sobre a aplicação de criptografia para proteção das conversas trocados entre usuários da plataforma.
“Estamos profundamente comprometidos com a criptografia. Acreditamos que é algo incrível em termos de proteção dos usuários. Criptografia permite às pessoas sentirem-se seguras ao transmitir informações sensíveis para outras. Há pessoas lá fora que querem fazer coisas ruins, e nós acreditamos que a criptografia é forma de proteção contra apropriação de dados e roubo de informações privadas”, disse.
Para o advogado Renato Opice Blum, que participará da audiência pública no STF, as empresas colecionam casos de desrespeito às leis brasileiras.
Segundo ele, é preciso que se estabeleçam mecanismos que impeçam a propagação de atos ilegais sob a proteção da tecnologia: “se isso não acontecer, corre-se o risco de se legitimar um território em que você não tem aplicação da lei”.
De acordo com os representantes do WhatsApp, o Brasil é o único país que pediu acesso às mensagens.
A audiência de hoje, no STF, não trará todas respostas para os problemas que envolvem o mensageiro, mas pode ajudar a encontrar um bom caminho.
*Informações do repórter Carlos Aros