Tasso rejeita 76 das 77 emendas propostas para Previdência; votação na CCJ será na terça
O relator da reforma da Previdência no Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou, na manhã desta quinta-feira (19) seu novo parecer sobre o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Das 77 emendas apresentadas, o senador acatou apenas uma, que beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.
Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira (24).
A emenda acatada por Jereissati retira do texto ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável. Dessa forma, continuará valendo a regra atual, em que cada Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade.
De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União, pois ” trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”. No entanto, ele afirmou que a medida é “relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio”.
Apesar de ter sido retirado do texto da PEC principal, esta questão será tratada na chamada PEC paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário.
Tebet informou que a PEC paralela começará a ter um calendário próprio na CCJ, que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto, que também serão analisadas por Jereissati nas próximas semanas.
*Com Estadão Conteúdo
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