JOVEM PAN

Presidente pode viajar para fora do Brasil quando quiser?

Viagens internacionais são atribuição normal do cargo, mas ausência superior a 15 dias depende de licença do Congresso

23/10/2026 às 17h40

Palácio do Planalto à noite. — Palácio do Planalto à noite Divulgação

O presidente pode viajar ao exterior para participar de cúpulas, visitas de Estado, reuniões multilaterais e outros compromissos diplomáticos.

A Constituição, porém, estabelece um limite: presidente e vice não podem se ausentar do país por mais de 15 dias sem licença do Congresso Nacional.

Se a viagem ultrapassar esse período sem autorização, a própria Constituição prevê a possibilidade de perda do cargo.

Durante viagens, o Gabinete de Segurança Institucional, o Gabinete Pessoal e o Ministério das Relações Exteriores participam do planejamento e da segurança.

Todo deslocamento presidencial conta com coordenação específica de viagem e de segurança, além da estrutura relacionada ao transporte aéreo.

O próximo presidente, seja Lula (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL), continuará submetido a essas mesmas regras constitucionais.

Assuntos

continue lendo

Política Quem escolhe os ministros de Estado e o Congresso pode impedir uma nomeação? Presidente nomeia e demite ministros livremente, sem sabatina do Senado; exceção é quando a pessoa ocupa outro cargo com regra própria