STF ratifica decisão de Gilmar Mendes e retira da Lava Jato ação contra Alexandre Baldy

Em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 25, foi confirmada a decisão provisória, de autoria do ministro Gilmar Mendes, que retirou da operação Lava Jato a ação penal contra o atual Secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP). Acusado de receber R$ 2,5 milhões em propina entre 2014 e 2018, o ex-ministro das Cidades foi alvo de um dos desdobramentos da Lava Jato, a Operação Dardanários, que mirou supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propina realizado por empresários a agentes públicos. Por conta das acusações, Baldy foi preso em agosto do último ano – e solto no dia seguinte pelo ministro Gilmar Mendes.

Além disso, o ministro também foi o responsável por expedir a decisão provisória que transferiu a competência do processo contra Baldy do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Eleitoral de Goiás. De acordo com Mendes, a ação penal deve ser julgada pela Justiça Eleitoral de Goiás porque a investigação envolveria supostos crimes eleitorais. A validade desta decisão provisória foi julgada nesta tarde. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski votaram para que as peças contra Baldy permaneçam sob a Justiça Eleitoral. Já o ministro Edson Fachin ponderou que a ação deveria tramitar no STJ. Considerando os votos da maioria, as peças contra Baldy seguirão na Justiça Eleitoral.

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