STF forma maioria para proibir tese de ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios

A maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 11, a favor da inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa de honra” em casos de feminicídio. A votação da Corte acompanha decisão monocrática emitida pelo ministro Dias Toffoli no último dia 26, que segue uma ação protocolada pelo PDT. Em sua decisão, Toffoli considerou o recurso como desumano por imputar a causa de mortes ou lesões às próprias vítimas. Até o momento, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram em concordância com Toffoli, resultando na maioria dos 11 votos pela proibição do uso da tese.

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Um dos ministros que divulgou a íntegra do próprio voto, Gilmar Mendes afirmou que a tese é utilizada por aqueles que cometeram “atos aberrantes de homens que se sentem traídos e se julgam legitimados a defender a sua honra ao agredir, matar e abusar de outras pessoas”. Ele disse, ainda, que a sociedade atual é marcada por “relações patriarcalistas” que se usa de argumentos absurdos para justificar violência doméstica e de gênero contra mulheres cis e trans. Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski ainda não votaram. Como a decisão ocorre em plenário virtual, os ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira, 12, para decidir.