O relator da medida provisória que prevê taxações extras sobre aplicações financeiras, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Carlos Zaratini (PT-SP), estuda incluir na mesma proposta a regulamentação, com incidência de tributos, sobre os cigarros eletrônicos. A inclusão dos chamados “vapes”no mercado formal teria sido um pedido da bancada do agronegócio e poderia ampliar as previsões de arrecadação de receitas pelo governo Lula.

O uso do cigarro eletrônico é hoje ilegal no Brasil. Caso foi regulamentado, a Anvisa teria de expedir regras de produção, distribuição e consumo. De um lado, a inclusão dos “vapes” no mercado poderia aumentar a demanda por tabaco legalizado, ampliando a produção de agricultores especializados no produto. De outro, o governo ganharia com mais uma incidência de tributos, incluindo a previsão do futuro imposto seletivo sobre itens fumígenos, estabelecida pela Reforma Tributária.

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Carlos Zaratinni reconhece que o tema é polêmico e, por isso, talvez tenha pouco espaço para inclusão da taxa sobre cigarros eletrônicos em seu relatório final. De acordo com ele, será mantido no parecer os itens de maior consenso, para que a proposta seja votada até terça-feira. “Se a Anvisa liberasse, colocasse regras para produção e consumo, poderia ficar menos pior. Hoje o produto está no contrabando”, disse à Jovem Pan.

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