Um ponto central do julgamento de Jair Bolsonaro é se a minuta, as reuniões e o monitoramento se configuram como atos preparatórios (cogitação) ou tentativa de golpe de Estado. Até o fechamento deste artigo, o ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino entenderam que já se tratava do início de uma ação, portanto tentativa. Entretanto, o artigo 359-L da lei 14.197 é claro em relação à materialização do crime: “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

À luz do que diz a lei, para se configurar tentativa de golpe, teria que ocorrer violência ou grave ameaça (comunicar o mal para obter vantagem). Nas reuniões, na minuta não assinada e no monitoramento de autoridades, não houve em nenhum momento o emprego de violência, portanto, não ocorreu tentativa.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_3anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

E o 08 de janeiro, não houve violência com invasões e vandalismo? Sim, mas não há nenhum elemento concreto que ligue este dia a Jair Bolsonaro e seu entorno. Em suma, houve cogitação e atos preparatórios, mas não tentativa, pois, na etapa de planejamento, não houve violência e nem grave ameaça.

[jp-related-posts ids=”2053925″]