SP: Um em cada quatro prefeitos do Estado teve contas reprovadas pelo TCE

Uma recente auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou que 25% das prefeituras paulistas tiveram suas contas relativas ao exercício de 2017 reprovadas.

No levantamento, referente ao primeiro ano do atual mandato dos gestores municipais, 163 das 644 cidades receberam pareceres desfavoráveis. O desequilíbrio entre receitas e despesas é o principal motivo para as rejeições, afirmou a Corte de Contas, uma vez que 81 municípios (49%) foram desaprovadas por conta de infrações orçamentárias.

O documento aponta ainda que as despesas com pessoal resultaram em reprovações para 67% dos municípios. Entre os outros motivos, estão a aplicação no Ensino e na Saúde, remuneração de professores, pagamento de precatórios, emprego de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a remuneração de agentes políticos e o pagamento de encargos sociais e previdência. Os pareceres ainda podem ser revistos.

Anualmente, as administrações municipais enviam seus balanços contábeis ao TCE até o dia 31 de março, quando se encerra o ano-fiscal. Após uma análise técnica e do fim do período para justificativas, a Corte emite parecer sobre a prestação anual de contas até o último dia do ano seguinte ao recebimento.

Após o transito em julgado, ou seja, quando é possível que sejam apresentados novos recursos contra os pareceres, os mesmos são encaminhados às Câmaras Municipais para julgamento. O entendimento do TCE só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Poder Legislativo.

* Com Agência Estado