Gilmar Mendes vai relatar ação contra Eduardo Bolsonaro por menção ao AI-5

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (4) para relatar a notícia-crime apresentada contra a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em relação a uma possível volta o AI-5.

Um grupo de 18 parlamentares entraram com o pedido para que Eduardo seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime. A ação foi em resposta a fala do filho do presidente sobre a chance de um novo AI-5 no Brasil. Segundo declaração do deputado, se a esquerda “radicalizar”, a resposta do governo pode ser uma espécie de AI-5.

Gilmar deve enviar a notícia-crime para a Procuradoria Geral da República e aguardar se a PGR irá apresentar denúncia contra Eduardo Bolsonaro. Caso o procurador-geral denuncie o parlamentar, cabe ao STF decidir se acata ou não.