Procuradores pedem quebra de sigilo fiscal e bancário de Toffoli

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade – protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação de 39 páginas pelo afastamento do sigilo bancário e fiscal de Dias Toffoli.

O grupo de procuradores aponta ilegalidades cometidas pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal na suspensão de todas as investigações do país baseadas em dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, extrapolando assim o atendimento do pedido de Flávio Bolsonaro relativo apenas ao caso do próprio senador; e também ilegalidades na abertura e nas decisões tomadas dentro do inquérito contra supostas fake news e ofensas a ministros do STF, incluindo a censura à revista Crusoé, o atropelo ao arquivamento promovido pela procuradora-geral Raquel Dodge e a suspensão de procedimentos investigatórios instaurados pela Receita relativos a 133 contribuintes, entre os quais a esposa de Toffoli.

O MP Pró-Sociedade pede a Dodge:

“A – A decretação da quebra do sigilo fiscal, nos termos do artigo 198, § 1o, inciso I, do Código Tributário Nacional, do Representado José Antônio Dias Toffoli, de sua esposa Roberta Maria Rangel, e do escritório de advocacia de propriedade desta última.”

“B – A decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras do Representado José Antônio Dias Toffoli, de sua esposa Roberta Maria Rangel, e do escritório de advocacia de propriedade desta última, no período de 01/01/2008 a 01/08/2019, sendo sugerido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do Banco Central às instituições financeiras, para que estas cumpram a determinação.”