Moro diz que é preciso revisar a legislação sobre ataques cibernéticos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira (19) que o Brasil precisa avançar na área de segurança cibernética. Ele é ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para explicar supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato.

Segundo ele, é necessária uma revisão da legislação em relação a ataques cibernéticos, para mostrar a insatisfação com o tamanho da pena aplicada a esses crimes. “Nossa legislação prevê para esse ato de invasão penas extremamente reduzidas, não tendo efeito preventivo suficiente para esse tipo de ataque”, disse o ministro.

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (DEM-MS) fez um aparte para afirmar que o Brasil tem avançado em relação ao tema, “embora tardiamente”. Segundo ela, se encontra para ser votado na semana que vem no plenário do Senado um projeto de emenda constitucional que transforma proteção de dados como direto fundamental do cidadão.

*Com informações do Estadão Conteúdo