TCU autoriza MEC a contratar nova gráfica para o Enem

O Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar pelos serviços de uma nova gráfica para imprimir as provas do Enem deste ano. A decisão ocorre após a empresa responsável pelo serviço anteriormente ter declarado falência.

A autorização foi dada para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que produz a prova, contrate a Valid S.A., segunda colocada na última disputa pela concessão. O contrato é de R$129,4 milhões e só vale para a edição de 2019 do Enem.

O tribunal, no entanto, determinou que o Inep “fundamente as exigências de comprovação de produções anteriores em estudos que motivem tecnicamente os limites mínimos fixados e considerem a viabilidade de alternativas para assegurar as necessidades da Administração, a exemplo da comprovação de capacidade instalada disponível para atender às suas demandas”.

A questão é que a Valid não atua com impressão de provas. No relatório dos auditores da área de logística, há a pontuação de que “não consta no rol de seus produtos e soluções a impressão de provas, mas de outros tipos de impressão de segurança”. Dada a ausência de atuação nesse setor, há questionamento sobre “a sua real capacidade de atender à exigência relativa ao volume de produções anteriores, exigida como critério de habilitação técnica”.

Procurada, a Valid não comentou.

Estadão Conteúdo