Ex-ministro diz que pode acionar Justiça se Lei Rouanet sofrer cortes

Anunciada nesta terça (9) por Jair Bolsonaro em entrevista exclusiva à Jovem Pan, a possível redução do teto de captações de projetos da Lei Rouanet pode virar alvo de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente declarou que o máximo de recursos captados por meio da legislação pode cair de R$60 milhões para R$1 milhão.

“Se acharmos que a regulamentação extrapolou, vamos buscar medidas legais”, avisou o deputado federal Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura no governo Temer.

O corte, que ainda não foi anunciado em detalhes, está sendo preparado em texto pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, responsável pela gestão do setor depois que Bolsonaro excluiu a pasta da Cultura.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo estuda abrir exceção aos museus na diminuição dos gastos, já que tal redução travaria reformas dos espaços, a preservação do patrimônio histórico e os projetos anuais de instituições, como o Museu do Amanhã, o Instituto Tomie Ohtake, o Masp e a Fundação Bienal de São Paulo, entre outros.

Calero observou que todos os museus no País hoje fazem uso de recursos via Lei Rouanet para manutenção anual. “Se não tiver exceções, essa redução significa um apagão no Brasil”, afirmou Calero. Outra preocupação é com indústria de musicais. “Essa redução é um tiro de morte nos musicais e o Brasil é a terceira maior indústria do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Inglaterra.”

Criada em 1991, a Lei Rouanet autoriza a renúncia fiscal para empresas que queiram patrocinar projetos culturais de diversas áreas. Nos últimos anos, a medida tem sido alvo de críticas, sobretudo de políticos, que acusam o mecanismo de promover artistas de renome em detrimento de projetos iniciantes, o que a Secretaria Especial de Cultura nega.

Estadão Conteúdo