Liminar do TRF1 faz Contran suspender placas do Mercosul para automóveis

O Conselho Nacional de Trânsito anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão das placas de automóveis no padrão Mercosul. A decisão veio após liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A informação foi confirmada pela revista Auto Esporte.

O pedido de suspensão foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina (Aplasc). O Rio de Janeiro, por exemplo, começou, há mais de um mês, a instalar as placas no novo padrão. Até o dia 1º de dezembro, os demais Estados deveriam estar dentro das conformidades.

O Contran afirma que aguarda “no mérito ou em instância superior” a mudança da decisão final.

A suspensão das placas tem duas razões, segundo alegou a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do TRF1. A primeira é que, na resolução, o Denatran seria o responsável por credenciar as fabricantes de placas. Mas, segundo a desembargadora, a função é dos Detrans.

A segunda razão fica por conta da necessidade de implantação de um sistema de consultas e troca de informações das novas placas antes que elas começassem a ser adotadas.

Confira abaixo o comunicado do Contran sobre a suspensão das placas:

“O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.

Para o órgão, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul.”