O governo britânico anunciou, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei para proibir as “terapias de conversão” de pessoas LGBTQIA+, ressaltando que estas práticas continuam existindo devido à ausência de uma legislação específica que as sancione.

As chamadas “terapias de conversão”, que consideram a homossexualidade uma doença, são práticas que afirmam, de forma equivocada, poder modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa.

O projeto de lei, que afeta a Inglaterra e o País de Gales, prevê penas de prisão de até cinco anos e/ou multas para aqueles que realizem estas práticas.

“As vítimas destas práticas de conversão relatam fatos que vão desde espancamentos e estupros até ameaças verbais, passando por manipulação e exorcismos“, destacou o governo britânico em um comunicado.

Vulnerabilidade

“As brechas legais deixaram as pessoas LGBTQIA+ vulneráveis a estes atos prejudiciais, por isso precisamos legislar”, explicou a secretária de Estado para a Igualdade, Olivia Bailey, neste mesmo comunicado.

Uma iniciativa deste tipo foi anunciada várias vezes desde 2018, sem chegar a se concretizar devido a mudanças de rumo nos governos conservadores anteriores.

O Partido Trabalhista, que chegou ao poder em julho de 2024, se comprometeu a levar adiante esta medida, incluindo as pessoas transgênero.

A legislação não abrange todo o Reino Unido, pois esta é uma questão da jurisdição de cada um dos seus territórios constituintes. Portanto, Escócia e Irlanda do Norte terão de decidir se adotam ou não esta medida.

Organizações comemoram

“Recebemos com satisfação esta legislação, embora chegue com muito atraso. Trata-se de um primeiro passo essencial para tratar as práticas de conversão como uma forma específica de dano”, declarou Jasmine O’Connor, codiretora da associação Galop.

A União Europeia (UE) indicou em maio que não tem competências legais para proibir estas práticas em todo o continente, de modo que irá se limitar a recomendar aos seus membros que as proíbam.