Banco nacional de celulares deve ajudar investigações e combate ao crime, diz especialista

O governo federal criou um banco nacional de celulares com restrição com o objetivo de reforçar o combate ao roubo, furto e à receptação de aparelhos. A medida amplia as funcionalidades do programa Celular Seguro e busca reunir informações de todo o país para auxiliar investigações e a formulação de políticas públicas.

Em entrevista ao jornal Fast News, da Jovem Pan, o advogado especialista em direito penal empresarial João Caetano explicou que a iniciativa representa uma nova etapa no monitoramento de aparelhos roubados ou furtados.

Segundo ele, o sistema vai além do bloqueio dos dispositivos e permitirá entender o caminho percorrido pelos celulares após os crimes.

“Essa segunda fase é mais voltada para saber o que acontece depois do roubo. Quem internaliza esses equipamentos novamente no mercado, se existe uma atuação esporádica ou de organizações criminosas estruturadas dedicadas a esse tipo de delito”, afirmou.

De acordo com o especialista, a unificação das informações enviadas pelos estados e pelo Distrito Federal permitirá a criação de políticas públicas baseadas em evidências e dados concretos.

“Quanto maior o número de dados e mais atualizadas forem as informações, mais assertivas serão as políticas públicas criadas para combater esse tipo de crime”, explicou.

João Caetano também destacou que o novo banco de dados não representa risco à privacidade dos cidadãos e seguirá as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo ele, o acesso às informações será restrito e monitorado, com mecanismos de rastreabilidade e auditoria para identificar quem consultou os dados, quando e com qual finalidade.

“O cidadão continuará fazendo a comunicação pelo programa Celular Seguro. Já o banco de dados será acessado apenas por pessoas autorizadas, com controle de login, senha e registro de todas as consultas realizadas”, disse.

A expectativa do governo é que a ferramenta contribua para reduzir os índices de roubo e furto de celulares, além de ajudar as autoridades a identificar possíveis redes de receptação e atuação do crime organizado.

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