Centenas de milhares de imigrantes perderam nesta segunda-feira (27) a proteção migratória temporária que lhes permitia viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos. A medida, autorizada pela Suprema Corte no mês passado, representa uma das maiores mudanças na política imigratória do segundo governo Donald Trump e atinge principalmente cerca de 350 mil haitianos beneficiários do Temporary Protected Status (TPS).

Com o fim do TPS para esse grupo, os beneficiários deixam de ter autorização de trabalho e passam a ficar sujeitos à abertura de processos de deportação pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), caso não possuam outro status migratório válido.

O programa de TPS foi criado pelo Congresso americano em 1990, durante o governo de George H. W. Bush. O objetivo era oferecer proteção temporária a cidadãos de países afetados por guerras, desastres naturais ou outras crises humanitárias graves, impedindo a deportação enquanto essas condições persistissem. O benefício, porém, nunca representou um caminho automático para a residência permanente ou cidadania.

O governo Trump argumenta que o TPS passou a ser usado como uma forma de permanência prolongada nos Estados Unidos, contrariando o caráter temporário previsto na legislação.

Segundo a administração, muitos beneficiários entraram no país de forma irregular ou chegaram com vistos de estudante ou turismo e, posteriormente, migraram para o TPS, permanecendo por muitos anos graças às sucessivas renovações concedidas por governos anteriores.

Em nota, o Departamento de Segurança Interna afirmou que está “cumprindo a lei e retomando o bom senso” ao encerrar as proteções.

Especialistas alertam que o fim do TPS pode provocar falta de mão de obra em diversos setores da economia americana. Grande parte dos beneficiários trabalha em áreas como saúde, hotéis, restaurantes, limpeza, construção civil e serviços. Hospitais, casas de repouso e empresas já demonstram preocupação com a perda de milhares de funcionários autorizados a trabalhar legalmente.

Organizações empresariais, lideradas pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, pediram ao Congresso que intervenha para preservar o programa. Em carta enviada ao Senado, a entidade afirmou que o fim do TPS poderá causar uma “interrupção significativa na força de trabalho americana” e provocar uma crise humanitária desnecessária.

No sul da Flórida, onde vive a maior comunidade haitiana dos Estados Unidos, autoridades locais também criticaram a decisão. O condado de Miami-Dade argumenta que o encerramento do programa terá impactos econômicos diretos para a região.

Suprema Corte deu sinal verde para o fim do programa

No fim de junho, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que os tribunais federais não podem impedir o governo de encerrar a designação de TPS para um país. A decisão permitiu que a administração Trump prosseguisse imediatamente com o cancelamento das proteções para haitianos e sírios, enquanto outras ações judiciais continuam tramitando.
Nas últimas semanas, recursos apresentados por organizações de defesa dos imigrantes chegaram a adiar por alguns dias o encerramento do programa, mas a proteção expirou definitivamente nesta segunda-feira.

Haitianos enfrentam dilema

Para milhares de haitianos, a decisão cria um impasse. Permanecer nos Estados Unidos significa correr o risco de ser detido e deportado. Voltar ao Haiti, por outro lado, significa retornar a um país que continua enfrentando uma grave crise de segurança.

Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021, o Haiti vive sob forte instabilidade. Facções criminosas controlam grande parte da capital Porto Príncipe, enquanto a violência provocou o deslocamento interno de mais de um milhão de pessoas. O país também enfrenta grave crise econômica e insegurança alimentar, segundo organismos internacionais.

Em meio à incerteza, muitos beneficiários afirmam temer a separação das famílias e a perda dos empregos. Há casos de imigrantes que vivem nos Estados Unidos há mais de uma década, têm filhos americanos e nunca mais reconstruíram vínculos familiares no Haiti.

O encerramento do TPS para os haitianos pode abrir caminho para o fim das proteções concedidas a beneficiários de outros países nos próximos meses. Entre eles estão salvadorenhos, hondurenhos e cidadãos de outras nações que permanecem nos Estados Unidos sob o mesmo programa humanitário e aguardam novas decisões do governo federal.