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Nova regra amplia o uso do certificado digital no Brasil

Identificação automatizada tende a reduzir custos de emissão e pode levar a tecnologia para além das obrigações fiscais, contábeis e jurídicas

Luciene de Oliveira

Nova regra amplia o uso do certificado digital no Brasil
Vinicius - Soluti Divulgação

Uma mudança aprovada em abril retirar uma das principais barreiras à popularização do certificado digital no Brasil: a entrevista presencial ou por videoconferência exigida na maioria das emissões. Com a criação da AR Eletrônica, a confirmação da identidade poderá ser feita de maneira automatizada, em uma jornada semelhante à abertura de uma conta bancária pelo celular.

A nova modalidade está prevista na Resolução nº 218, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil. A análise dos documentos, a verificação biométrica, a consulta às bases oficiais e a assinatura do termo de titularidade continuam obrigatórias. O que muda é a possibilidade de cumprir essas etapas sem o contato direto com um agente de registro.

“Essa mudança regulatória vai permitir a emissão do certificado digital sem a necessidade de uma entrevista”, afirma Vinicius Sousa, CEO da Soluti, empresa especializada em identidade e certificação digital.

O atendimento individual pesa no preço e dificulta o ganho de escala. Para chegar a milhões de brasileiros, as certificadoras precisam manter equipes encarregadas de conferir documentos e validar cada solicitação. Ao automatizar essa etapa, o setor espera reduzir despesas e tornar o serviço mais acessível.

“Isso derruba significativamente o custo operacional. Conseguiremos ter modelos de negócio muito mais acessíveis”, diz Vinicius Sousa.

Na prática, o usuário fará pelo smartphone as provas necessárias para confirmar sua identidade. Os dados serão confrontados com bases oficiais e, se todos os requisitos forem cumpridos, a emissão poderá ser concluída sem intervenção humana direta.

Essa facilidade ainda levará algum tempo para chegar ao público. As autoridades certificadoras precisam adaptar seus sistemas e atender às condições da regulamentação sem comprometer a segurança garantida pelos certificados digitais. Também será necessário cruzar informações biométricas e biográficas com bases capazes de individualizar cada cidadão. Nos casos em que os dados não bastarem, haverá verificações adicionais.

A Soluti vê na mudança uma oportunidade para tirar o certificado do território da obrigação. Hoje, o recurso é procurado principalmente por contadores, advogados e empresários que precisam acessar sistemas governamentais, cumprir exigências fiscais ou assinar documentos profissionais.

“A obrigação está muito relacionada à questão contábil, fiscal e jurídica. Nós entendemos que a tecnologia poderia ter um alcance muito maior, no qual as empresas contratassem pelo benefício, e não pela obrigação”, explica o executivo.

A ICP-Brasil completará 25 anos em agosto. Criada em 2001, ela estabeleceu as bases para identificar pessoas e organizações e realizar operações com validade jurídica no ambiente eletrônico. A Receita Federal foi uma das responsáveis por impulsionar sua adoção ao transferir serviços para o meio digital e reduzir a dependência dos balcões de atendimento.

Há cerca de 12 anos, a Soluti começou a pesquisar como levar essa estrutura para o celular. Representantes da empresa buscaram referências em feiras de tecnologia na Alemanha, na Espanha e nos Estados Unidos, mas não encontraram iniciativas semelhantes naquele momento. 

A companhia desenvolveu, então, um modelo pioneiro de certificação em nuvem. Em vez de depender de cartões, leitores ou tokens, o titular passou a acessar sua credencial pelo smartphone. Surgia, assim, o Bird ID, primeiro certificado digital em nuvem do Brasil, e primeiro do mundo com modelo SaaS (Software as a Service).

A mudança de dispositivo resolveu parte da dificuldade de uso, mas não eliminou o custo da emissão nem tornou o processo compatível com negócios que atendem milhões de pessoas. A AR Eletrônica pode remover esse obstáculo.

Nos bancos, o potencial fica ainda mais claro. Todos os dias, essas instituições precisam confirmar a identidade de correntistas que consultam informações sigilosas, movimentam dinheiro e contratam serviços pelos aplicativos. As áreas de segurança conhecem a certificação digital, mas submeter cada cliente a um processo demorado prejudicaria a experiência e inviabilizaria a adoção em grande escala.

Com a identificação automatizada, um banco poderá incorporar o certificado à abertura da conta ou a outras etapas do relacionamento. O uso não se limita ao sistema financeiro. Seguradoras, instituições de saúde, plataformas de serviços e órgãos públicos enfrentam o mesmo desafio: saber se a pessoa do outro lado da tela é realmente quem afirma ser.

Isso não significa aplicar o nível máximo de proteção a qualquer situação. Login e senha podem atender a um acesso de baixo risco. Uma transferência financeira, a assinatura de um contrato ou a consulta a dados sensíveis pedem cuidados maiores.

“O gestor vai precisar compreender a sua necessidade e o seu apetite a risco”, afirma o CEO da Soluti.

A escalada das fraudes tornou essa discussão mais urgente. Pesquisa divulgada pela Febraban em julho de 2025 mostrou que 39% dos brasileiros já haviam sido vítimas de golpe ou tentativa de golpe envolvendo a conta bancária. A inteligência artificial tornou o cenário mais complexo ao facilitar a reprodução de rostos, vozes e documentos.

O certificado ICP-Brasil funciona com criptografia avançada e chaves vinculadas ao titular. Segundo Vinicius Sousa, as fraudes identificadas no setor costumam ocorrer na entrada, quando alguém apresenta documentos falsos ou tenta assumir a identidade de outra pessoa. Automatizar a emissão, portanto, não permite afrouxar a identificação do solicitante.

Há ainda um problema que muitas empresas criaram dentro de casa: a concentração de dados pessoais. Para reconhecer seus clientes, elas armazenam CPF, telefone, senha e, em alguns casos, biometria em bancos próprios. Uma invasão pode expor tudo de uma vez.

Na certificação digital, informações sensíveis permanecem com o titular e com a estrutura credenciada. Isso reduz a quantidade de dados que o prestador do serviço precisa guardar. A mesma credencial pode confirmar um acesso e assinar documentos, duas funções ainda tratadas separadamente em muitas organizações.

As assinaturas feitas com certificado ICP-Brasil também contam com respaldo jurídico. Como as credenciais estão associadas ao titular, ele responde por sua guarda. Se contestar uma operação realizada em seu nome, precisará apresentar provas do uso indevido.

Vinicius Sousa calcula que a popularização do certificado digital deve ganhar força nos próximos três a cinco anos. A velocidade dependerá das certificadoras e das empresas dispostas a incorporar a identidade digital aos serviços que já oferecem. Baixar o custo, porém, é apenas parte do caminho. Para ganhar escala, o certificado ainda precisa provar seu valor fora das situações em que é obrigatório.