O Departamento de Segurança Interna, o DHS, passou a trabalhar para identificar não cidadãos que tenham se registrado para votar e encaminhar esses casos para investigação migratória. A política representa uma mudança importante porque, segundo especialistas ouvidos pelo New York Times, administrações anteriores não costumavam transformar automaticamente esse tipo de registro em prioridade de deportação, especialmente quando havia indícios de que a pessoa havia sido registrada por engano.

Pela legislação americana, não cidadãos não podem votar em eleições federais. O registro para votar também pode trazer consequências graves para um imigrante, inclusive no processo de imigração e de naturalização. A nova estratégia do governo Trump ganhou força depois que o DHS anunciou, em julho, que havia encontrado mais de 250 mil potenciais não cidadãos nos registros eleitorais de quatro estados: Califórnia, Nova Jersey, Nevada e Pensilvânia.

O maior número foi registrado na Califórnia, com uma estimativa de 190.832 pessoas. Em Nova Jersey, foram apontadas 35.152; em Nevada, 15.903; e na Pensilvânia, 14.576. Os números foram apresentados pelo DHS como resultado de análises preliminares. Mas há uma questão fundamental: estar registrado não significa, necessariamente, ter votado.

O próprio material divulgado pelo governo não apresentou evidências de que todas essas pessoas tenham efetivamente participado de uma eleição. Também não explicou detalhadamente como chegou aos números.

Especialistas em eleições questionaram a metodologia. O PolitiFact informou que o DHS não explicou publicamente como fez os cruzamentos e que comparações feitas com bases comerciais podem produzir falsos positivos quando os dados não contêm identificadores suficientes para confirmar a identidade de uma pessoa.

A diferença é importante porque um imigrante pode aparecer em um cadastro eleitoral por diferentes razões. Em alguns casos, pode haver erro administrativo, especialmente em sistemas de registro automático associados à obtenção ou renovação de carteira de motorista. O número divulgado pelo DHS se refere a potenciais não cidadãos registrados nos rolls, e não a 250 mil pessoas comprovadamente votando. Essa diferença é essencial e foi justamente uma das principais controvérsias levantadas por especialistas e autoridades eleitorais.

Foi exatamente o que aconteceu em Nova Jersey. O estado identificou cerca de 6.600 não cidadãos que haviam sido registrados para votar por causa de um problema no sistema da comissão de veículos. Menos de 400 dessas pessoas chegaram a votar, segundo informações divulgadas pelo estado.

Isso significa que uma pessoa pode estar em um registro eleitoral sem jamais ter colocado uma cédula na urna.
E é justamente nesse ponto que a nova política do governo Trump ganha peso. O DHS determinou que o ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega, adote uma postura mais dura contra estrangeiros que tenham cometido violações relacionadas ao voto. O departamento afirmou que isso pode incluir deportação.

A medida cria uma conexão direta entre duas áreas que tradicionalmente eram tratadas de maneira mais separada: a administração das eleições e a fiscalização imigratória. O governo argumenta que proteger as eleições é uma questão de segurança nacional e que apenas cidadãos americanos devem participar das eleições federais.

O secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, afirmou que a segurança eleitoral é segurança nacional e cobrou que os estados cooperem com o governo federal na identificação de pessoas consideradas inelegíveis.

Mas os estados questionados pelo DHS contestaram parte das conclusões. Em Nevada e na Pensilvânia, autoridades eleitorais disseram que as alegações federais não vieram acompanhadas de evidências suficientes para demonstrar que os indivíduos identificados eram realmente não cidadãos registrados ilegalmente.

A disputa faz parte de uma ofensiva federal maior. O Departamento de Justiça entrou com ações contra mais de duas dezenas de estados para obter informações detalhadas dos registros eleitorais. Até agora, a administração sofreu uma sequência de derrotas nos tribunais: a Reuters contabilizou 21 decisões judiciais consecutivas desfavoráveis ao governo em processos relacionados à obtenção desses dados.

O argumento dos estados é que a administração das eleições é, em grande medida, responsabilidade estadual e que o governo federal não pode simplesmente exigir acesso irrestrito a informações pessoais dos eleitores. O governo Trump, por outro lado, sustenta que precisa dos dados para identificar registros de pessoas que não têm direito de votar e garantir a integridade das eleições de meio de mandato.

A discussão acontece a menos de três meses das eleições de 3 de novembro, quando os americanos vão escolher deputados, senadores e governadores. E existe uma preocupação adicional entre especialistas eleitorais: o risco de que uma grande operação para retirar nomes dos registros eleitorais acabe atingindo eleitores que têm direito de votar, mas que sejam erroneamente identificados como não cidadãos.

Auditorias e estudos anteriores indicam que o voto de não cidadãos em eleições americanas é raro. A Brookings Institution, por exemplo, afirma que auditorias estaduais encontraram poucos casos, enquanto não há evidência de que votos de não cidadãos tenham alterado o resultado de uma eleição.

Isso não significa que o voto ilegal seja permitido. Não é. A legislação federal proíbe não cidadãos de votar em eleições federais. O debate agora é sobre como o governo deve identificar essas pessoas, o que constitui prova suficiente de uma violação e quais consequências devem ser aplicadas quando o registro aconteceu por engano e a pessoa sequer votou.

A estratégia do governo Trump coloca essa questão no centro da campanha de segurança eleitoral antes das eleições de novembro. E transforma os registros eleitorais de milhões de pessoas em mais um campo de disputa entre Washington e os estados americanos — ao mesmo tempo em que aumenta o risco de consequências migratórias para estrangeiros que apareçam nesses bancos de dados.