A crise instalada no Supremo Tribunal Federal alcançou, nesta quarta-feira, um novo e preocupante estágio. Depois de André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação, sob a alegação de irregularidades na produção de relatórios de inteligência, o ministro Flávio Dino, em decisão oposta, determinou a imediata reintegração dos dois aos respectivos cargos. Em poucos dias, o que já era uma sucessão de controvérsias transformou-se em um confronto de decisões dentro da própria Corte.

Vale destacar que tivemos a decisão de Mendonça de retirar o sigilo da investigação que vincula o ministro Alexandre de Moraes e outros nomes importantes da República ao banqueiro Daniel Vorcaro; em seguida, a ainda mais controvertida decisão do próprio Moraes de determinar a investigação de André Mendonça com base em relatórios de inteligência cuja validade jurídica é questionada; depois, Mendonça afastando a cúpula da Polícia Federal, com apoio majoritário da Segunda Turma do Supremo; e, agora, o ministro Dino entrando em campo para rever essa decisão. Independentemente do mérito de cada uma dessas medidas, a sucessão de atos, em sentidos opostos, revela uma preocupante deterioração da harmonia interna da Corte.

Não cabe, neste momento, entrar no jogo político de escolher quem tem razão entre Mendonça, Moraes, Dino e os demais atores. As acusações que deram origem ao conflito são graves demais para serem transformadas em disputa política ou torcida entre ministros. O que deveria preocupar todos os que defendem a estabilidade institucional é outra coisa: o Supremo passou a transmitir a imagem de uma Corte em que decisões individuais se contrapõem, investigações sensíveis envolvem os próprios integrantes do tribunal e a autoridade de um ministro é contestada, na prática, pela caneta de outro. Divergências jurídicas são inerentes a qualquer colegiado. O que não pode ser normalizado é a substituição da colegialidade pela sucessão de decisões individuais conflitantes.

É justamente por isso que a responsabilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin, tornou-se extraordinária. Não basta assistir à escalada e esperar que o tempo acomode os ânimos. A Presidência da Corte precisa assumir, com urgência, o papel de árbitro institucional e adotar medidas capazes de impedir que a crise continue se aprofundando. Questões dessa magnitude precisam ser submetidas ao colegiado, com regras claras, transparência e respeito ao devido processo. Fachin precisa compreender que sua missão, neste momento, não é proteger este ou aquele ministro, mas proteger o Supremo de si próprio. Se a Presidência permanecer inerte, a tendência é que novos episódios ampliem o conflito, agravem a desconfiança da sociedade e produzam prejuízos institucionais que ultrapassarão os limites da Corte.

A hora de agir é agora.