O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as suspeitas levantadas contra ele no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, fazem parte de uma “tentativa de vingança” de aliados dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração consta de uma manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de segunda-feira (14), antes do julgamento desta terça-feira (15) sobre a validade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça.

“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. Vingança. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

Na sequência, o ministro afirmou que a ofensiva contra as instituições não terminou com a invasão das sedes dos Três Poderes. “A tentativa de golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido”, declarou.

Moraes classificou como “absolutamente inconstitucional e ilegal” a determinação de Mendonça para que fossem realizados atos de investigação contra um integrante do STF. Segundo ele, a medida foi adotada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal e sem autorização do plenário da Corte.

O ministro também acusou Mendonça de direcionar a investigação com finalidade política e eleitoral. De acordo com a manifestação, o procedimento teria sido mantido sob sigilo e divulgado em um momento escolhido para beneficiar determinado grupo político nas eleições de outubro. Moraes afirmou que o relatório foi produzido para incriminá-lo e que Mendonça teria aguardado a proximidade dos atos políticos de 7 de Setembro para dar publicidade ao caso.

Ao rebater as suspeitas de favorecimento a Vorcaro, Moraes afirmou que jamais teve conhecimento prévio da Operação Compliance, nunca procurou as autoridades responsáveis pelo caso e não vazou informações sobre a prisão do banqueiro. Ele também declarou que nunca julgou qualquer processo envolvendo Vorcaro ou o Banco Master.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, diz a manifestação. Segundo Moraes, o relatório tenta responsabilizá-lo por textos encontrados no bloco de notas do celular de Vorcaro, sem comprovar que o conteúdo tenha sido efetivamente enviado a ele.

O ministro argumentou ainda que a própria prisão do banqueiro enfraquece a hipótese de vazamento. Vorcaro foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos com passaporte verdadeiro e portando o próprio celular. Para Moraes, “não é lógico, razoável e plausível” concluir que o investigado tenha recebido informações antecipadas sobre a operação, já que não tentou esconder o aparelho nem utilizar uma rota clandestina.

Moraes também questionou a integridade do relatório produzido pela Polícia Federal. Segundo ele, o documento não constitui laudo pericial, foi elaborado a partir de fragmentos selecionados e apresenta problemas na cadeia de custódia. O ministro afirmou que não seria possível verificar a autenticidade nem auditar parte do material utilizado na investigação.

Na manifestação, Moraes sustenta que os 7.742 documentos reunidos nos procedimentos relacionados à Operação Compliance não apresentam qualquer contato dele com autoridades responsáveis pela investigação nem indícios de que tenha atuado em favor do Banco Master. Para o ministro, as acusações constituem uma “mentira criminosa” usada por motivação político-eleitoral para atacá-lo.

O julgamento desta terça-feira analisa o parecer da PGR que apontou a nulidade da investigação determinada por Mendonça e pediu a extinção da petição. Moraes defende que o plenário homologue imediatamente o pedido do Ministério Público.