Fiscal que liberou obra de prédio que desabou em SP é investigada por enriquecimento ilícito

A Prefeitura de São Paulo abriu inquérito administrativo para apurar possível enriquecimento ilícito e inconsistências patrimoniais da arquiteta e fiscal municipal Viviane Rodrigues de Palma. A servidora foi responsável pelo laudo em 2024 que garantiu a continuidade das obras no prédio em construção que desabou sobre uma casa e matou seis pessoas na Penha, na zona leste da capital, no sábado, 12. O Estadão não localizou a defesa de Viviane.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a Controladoria Geral do Município (CGM) instaurou um inquérito administrativo, em 2020, para apurar “eventual incompatibilidade patrimonial da servidora Viviane Rodrigues de Palma, após sindicância patrimonial anterior”.

A servidora da Prefeitura de São Paulo é investigada pela Polícia Civil. Segundo a delegada Deidiene Fialho, do 24.° DP, a servidora disse à polícia que esteve no local da obra apenas para averiguar se a estrutura anterior havia sido demolida — uma condição para a liberação do alvará de construção —, e não para fazer uma inspeção sobre a estrutura do prédio.

A Controladoria Geral entendeu haver “elementos de convicção” para abrir o inquérito administrativo para apurar eventual enriquecimento ilícito de Viviane. A decisão para a abertura do inquérito foi tomada pelo controlador-geral do município à época, Daniel Falcão, em maio de 2025.

“Diante dos elementos de convicção constantes do presente, em especial o Relatório final da 1ª Comissão Processante Permanente, que acolho e adoto como razão de decidir, determino a instauração de inquérito administrativo em face de Viviane Rodrigues de Palma”, diz a decisão publicada no Diário Oficial do Município.

Entenda o caso

O desabamento do prédio aconteceu na madrugada do último sábado (12), na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo. A queda da edificação atingiu uma casa ao lado, que também colapsou.

Seis pessoas que estavam nesta residência morreram — incluindo uma mulher grávida. As outras duas pessoas, entre elas um bebê, foram resgatadas com vida e encaminhadas ao hospital municipal do Tatuapé.

A Prefeitura de São Paulo abriu apuração na Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo para investigar os procedimentos de fiscalização. Na segunda-feira (14), o órgão determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no desabamento.

A construção do edifício que colapsou começou em 2019 e, de acordo com a Prefeitura, a obra não tinha alvará. Por esse motivo, o empreendimento foi alvo de fiscalizações da administração municipal, que aplicou multas e determinou a interdição da obra.

A ordem não foi cumprida. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça e obteve uma liminar que determinava a paralisação imediata dos trabalhos. Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura.

Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, mas com a condição de que a estrutura anterior fosse demolida. No ano seguinte, em 2024, a servidora Viviane Rodrigues assinou um laudo que atestava o cumprimento da demolição.