A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou um acréscimo de R$ 22,5 bilhões na previsão de receitas primárias da União para o Orçamento de 2025. Com essa atualização, a nova estimativa totaliza R$ 2,930 trilhões, o que representa um crescimento de 0,8% em comparação à proposta inicial apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse ajuste nas projeções é atribuído ao crescimento da economia brasileira e à necessidade de alinhar as estimativas às medidas que estão sendo discutidas no Congresso. A proposta do governo incluiu R$ 25,8 bilhões em receitas que dependem do término da desoneração da folha de pagamentos em 2024, uma medida que foi prorrogada, resultando em uma diminuição de R$ 18,8 bilhões na previsão de arrecadação.

O relator da CMO também fez uma revisão nas receitas que dependem da aprovação de propostas ligadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), reduzindo-as em R$ 13,4 bilhões. Essa mudança reflete a percepção de que a arrecadação nos valores inicialmente projetados não é viável.

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Além das reduções, a nova estimativa inclui um aumento de R$ 16,8 bilhões em receitas, decorrente da decisão de adiar a dedução de crédito inadimplente para o ano de 2026. Em contrapartida, houve uma diminuição de R$ 2,3 bilhões nas receitas, ajustando a previsão em função de outras medidas que estão em discussão no legislativo.

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Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA