Senado aprova urgência do marco temporal e levará votação ao plenário ainda hoje

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, um requerimento de urgência para votar o projeto de lei (PL) do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto, de relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), foi aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o mérito já será analisado em plenário ainda nesta quarta. O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

A votação no Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese. Na visão de muitos parlamentares, a maioria de oposição, a Corte atropelou a função do Congresso ao julgar o caso. Nesta quarta, 22 frentes parlamentares, além do PL e do Novo, deram início a um movimento contra o STF por “usurpação de competência”. “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”, disse Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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