A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (10) o relatório que propoe diminuir a carga horária semanal para 36 horas. O parecer lembra que a Organização Internacional do Trabalho defende a adoçao progressiva de jornadas mais curtas. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas por dia, distribuídas em até cinco dias por semana, e fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado.

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A mudança deve ser feita de forma escalonada: a princípio, a jornada cairá para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação da emenda, com redução de uma hora por ano até chegar as 36 horas. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise do plenário do Senado.

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