O Direito se altera com o tempo

O Direito se altera e tem se alterado com o tempo. Os valores mudaram, o que antes era crime, hoje não é mais. O Direito se altera pela dinâmica da própria vida. A segurança jurídica está só na lei, e não no juiz. Por que há quatro instâncias? Porque os pensamentos dos juízes divergem, os fatos e valores se alteram. Agora, o que diz a lei no Brasil, o que diz a Constituição a respeito da prisão em segunda instância? “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Confira o comentário completo de Joseval Peixoto: