Justiça suspende a contratação da Fórmula 1 pela Prefeitura de São Paulo

Rafael Arbex/Estadão Conteúdo - 11/11/2018 Largada do GP Brasil de Fórmula 1 de 2019

A decisão foi proferida pelo Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Emílio Migliano Neto, que ainda determinou que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo informasse acerca da existência de procedimento fiscalizatório instaurado. Consta no processo a acusação – ainda pendente de análise pelo juízo – de “indícios robustos de ilegalidade” formulados pelo autor da referida ação popular, para quem haveria, ainda, suposta utilização de empresa de prateleira, ocultação de sócios em paraíso fiscal, capital social mínimo e desproporcional aos compromissos assumidos, ausência de certidões negativas, desvio de finalidade, dentre outras.

A questão é descortinada – ao menos na denúncia, ainda unilateral, posto que não respondida pela prefeitura – indicando-se que, num primeiro momento, a municipalidade contratou a Formula One World Championship Limited (em 14 de dezembro de 2020) para que pudesse realizar, nominar e organizar o Grande Prêmio de Fórmula 1 nos próximos cinco anos, pagando para tanto R$ 17.753.000,00. Ocorre, entretanto, que a denúncia indica que mesmo tendo pago vultuosa quantia para adquirir tais direitos, a prefeitura contratou outra empresa, agora a Mc Brasil Motorsport Holdings Ltda., transferindo o direito para a realização do Grande Prêmio no autódromo de Interlagos, obrigação pela qual ainda desembolsou mais R$ 100.000.000,00 – a serem pagos em cinco parcelas anuais de R$ 20 milhões cada.

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Indica, ainda, que salta aos olhos o fato da administração municipal, além de pagar para transferir os direitos que havia adquirido anteriormente, também de forma onerosa, ainda se comprometeu com os gastos para o aperfeiçoamento e manutenção do autódromo de Interlagos. Espera-se que nas próximas manifestações a prefeitura esclareça os fatos a ela imputados, posto que, se confirmados, tais contratações serão lembradas pela alcunha de “Grande Prêmio”, e não pela Fórmula 1. Diante das diversas críticas e reportagens registrando severo estranhamento com o sigilo detratado pela Prefeitura de São Paulo pela contratação do GP de Fórmula 1, uma ação popular foi distribuída (processo nº 1000921-45.2021.8.26.0053), obtendo a tutela de urgência para a suspensão do contrato.