STF se joga na lama após decisão de Fachin de proibir investigação de Toffoli

Fátima Meira/Estadão Conteúdo O ministro Dias Toffoli, do STF, é suspeito de ter recebido propina para beneficiar prefeitos

Acostumados com as bombas que explodem na mídia, semanalmente, desta vez tomou espaço dos principais canais de comunicação do país um pedido da Polícia Federal para investigar um ministro do Supremo, Dias Toffoli, alvo da delação premiada de Sérgio Cabral. Embora as evidências apontem para mais um caso sem solução, nós, cidadãos brasileiros, temos o papel de cobrar da Corte uma resposta e a devida punição aos possíveis culpados. Questiona-se, com isso, a moral vigente no Supremo Tribunal Federal, onde a impunidade não pode continuar sendo vista como um hábito aceitável. Devemos, diante do fato, ao menos demonstrar nossa indignação perante à máquina corporativista que se faz presente nas instituições brasileiras.

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que Toffoli, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 4 milhões de propina para beneficiar prefeitos no TSE. Em razão dessa suspeita, a Polícia Federal encaminhou ao STF um pedido de abertura de inquérito, a fim de investigar a suspeita de repasses ilegais de um valor em dinheiro ao ministro, ocorrido durante sua atuação na Corte como presidente. Segundo Cabral, os pagamentos teriam sido realizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, nos anos de 2014 e 2015. Esses repasses, de acordo com Cabral, foram efetuados no escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel. Como se diz no popular, as histórias se repetem, só mudam as personagens. Pena que para nós, espectadores, o “foram felizes para sempre”, que encerra os contos de fadas, não se repete em cenários políticos que favorecem culpados, deixando-os livres para repetirem seus feitos.

Dias Toffoli, em sua carreira política, atuou como advogado desde o ano de 1991, ingressando como consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores, de 1993 a 1994. Em seguida, assumiu o cargo de assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1994, e de assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, entre 1995 e 2000. Como também teve participação direta como advogado de três campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Em 2007, foi indicado pelo presidente Lula para o cargo de advogado-geral da União, até 2009, quando, outra vez, foi indicado pelo petista ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ocupou esse cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, na função de presidente, de 2014 a 2016. De 2018 a 2020 foi presidente do STF, onde hoje atua como ministro.

Não faz muito tempo, nos deparamos com outro escândalo no meio político, desta vez referente à deputada federal Flordelis, que foi indiciada pelo Ministério Público Estadual por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e organização criminosa majorada. E que continuou circulando pelos corredores da Câmara até o início deste ano. Acusada de ser a mandante do crime contra o marido, o pastor Anderson de Lima, em 2019, permaneceu no cargo até fevereiro de 2021, quando foi afastada por um ano, aguardando julgamento. Porém, poderá recorrer da decisão. E assim se sucedem os capítulos de mais uma história que fará parte da memória política do país, em que se invertem os papéis entre culpados e inocentes, deixando os cidadãos sem resposta, outra vez. No caso do Toffoli, foi a primeira vez, na história do país, em que a Polícia Federal pediu permissão ao STF para apurar uma denúncia de corrupção. Era mais uma boa oportunidade, que infelizmente foi jogada na lata do lixo.

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Todos esses fatos vêm ilustrar um cenário, do qual fazemos parte como observadores, em que se aponta a crise de representatividade política pela qual o Supremo Tribunal Federal passa, mas que serve para abrir novos caminhos que indicam uma luz no fim do túnel. As determinações da Polícia Federal em pressionar a Corte sobre o caso Toffoli traziam uma esperança a todos nós. Não demorou muito para o ministro Edson Fachin negar o inquérito e proibir qualquer investigação contra Dias Toffoli. Se houvesse no STF uma mínima postura ética perante o apelo da PF e da sociedade, que aguarda atitudes do Supremo, o encaminhamento do caso Dias Toffoli deveria ter sido diferente. Todos merecem ser investigados. Ninguém pode estar acima da lei. A abertura do inquérito contra o ministro era a porta de entrada a uma das reformas mais esperadas, a ética. Não há possibilidades de mudanças reais no Brasil sem passarmos a limpo esse corporativismo enraizado, que apenas privilegia a impunidade.

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