Apresentação de texto da reforma tributária é adiada para esta terça-feira

Divulgação/Câmara dos Deputados Texto com a proposta vai ser lido pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), na comissão mista que analisa o tema

A entrega do relatório da reforma tributária na Câmara dos Deputados foi adiada para esta terça-feira, 4. Inicialmente, ela estava prevista para acontecer nesta segunda, após um termo de compromisso assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, ao ministro da Economia Paulo Guedes. O texto vai ser lido pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), na comissão mista que analisa o tema, em audiência marcada para 15 horas. A tendência é que a versão inicial tenha foco na unificação de tributos. O ponto de partida é a proposta enviada pelo governo, que unifica o PIS e o Cofins, que são dois tributos federais. Este é o ponto que reúne maior consenso no parlamento. A ideia do Executivo e do presidente da Câmara é que a reforma seja fatiada em quatro partes.

Além da unificação tributária, a matéria deve se dividir em revisão de impostos seletivos, redução do Imposto de Renda de empresas e tributação de dividendos e a regularização de impostos não recolhidos. Cada um desses pontos deve ser tratado em um projeto diferente, com relatores diferentes. O parecer que será lido nesta terça-feira vai ser apenas a primeira versão, que depois deve passar por ajustes. Ele ainda vai ter que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Nesta segunda-feira, na última agenda pública no cargo, o secretário de Fazenda Waldery Rodrigues reforçou a necessidade de reformas.

“Aqui nós temos a importância das agendas de reforma, a continuidade de agendas é imprescindível. A reforma tributária, com seu ganho de eficiência, é fundamental. Temos que melhorar a questão tributária. Não temos, e essa é uma diretriz, aumento da carga tributária”, afirmou. O governo ainda não desistiu da recriação de um imposto sobre transações financeiras, considerada por muitos uma retomada da CPMF. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que chamar a ideia de CPMF é “assassinar a discussão.” Para ele, é um tema complexo e é preciso ampliar o debate.

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*Com informações do repórter Levy Guimarães