Congresso avança em discussão sobre a reforma administrativa nesta semana

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira, instalou uma comissão especial para debater a reforma tributária

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a discussão sobre a reforma administrativa, que segue em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), marcou reunião com lideranças para definir o cronograma de trabalhos. O  líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, ressalta impor da matéria e afirma que não dá mais para esperar, uma vez que o Brasil precisa das reformas estruturantes. “A comissão especial da reforma administrativa será instalada agora. Esperamos celeridade dessa matéria, uma matéria que está há bastante tempo na Câmara, todos conhecem e só atingem futuros servidores e, por isso, deve ter tramitação tranquila. E também teremos a reforma tributária sendo definida”, disse o parlamentar. Outro tema que ganhou força é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Perpétua Almeida, que proíbe militares de assumirem cargos no governo, criada após a decisão do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que participou de uma manifestação com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. No entanto, mesmo quem apoia a matéria admite que conseguir o apoio suficiente  não será fácil. O deputado Daniel Coelho avalia que é preciso garantir que militares e as Forças Amadas não se envolvam em questões político-partidárias.

“O que ocorreu recentemente com o Pazuello, que voltou a fazer parte das Forças Armadas, em participar de um ato político do presidente é um erro e enfraquece a Forças Armados. Isso nós precisamos combater. A proibição do militar de participar do processo político, a gente ultrapassa o próprio processo democrático”, pontuou. Atualmente, a Constituição já proíbe que militares da ativa sejam filiados a partidos políticos. Por isso, o deputado Bibo Nunes avalia que não tem motivo para a Câmara interferir em assuntos do Exército Brasileiro. “Não vejo como ir adiante, não acredito que vá adiante esta PEC. É mais uma PEC casuísta para tentar também atingir o governo Bolsonaro e os militares. Nem os militares punirem porque não tinha sentido, apesar de toda tentativa da esquerda em tentar colocar que o Eduardo Pazuello estava desmoralizando o Exército Brasileiro”, afirmou. A votação de uma proposta do tipo precisa, no entanto, de um aval da Comissão de Constituição e Justiça, passar por Comissão Especial e depois é necessária aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado.

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*Com informações da repórter Luciana Verdolin