‘Mau servidor será demitido’, diz Bia Kicis sobre reforma administrativa
Para deputada federal, reestruturação do funcionalismo vai permitir que bons funcionários sejam prestigiados
A deputada federal Bia Kicis afirmou que, com a reforma administrativa, seriam feitas avaliações de desempenho e o bom servidor seria prestigiado, enquanto o mau servidor seria demitido. Discussões em torno do tema defendem o fim da estabilidade no funcionalismo público. Para a presidente da CCJ, a reforma precisa alcançar além do Poder Executivo — o mais custoso. “Legislativo e Judiciário não podem ficar de fora. Precisa ser o mais ampla possível para trazer a economia que a gente precisa e a justiça. A estabilidade é algo muito valioso e precisamos reconhecer o valor dos servidores públicos”, disse.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Bia Kicis reiterou acreditar que a população já compreende a necessidade de modificar o sistema vigente porque ele tem muitas distorções. Segundo ela, o funcionalismo da forma que temos hoje funcionou por muito tempo — mas, com a modernização, novas carreiras e uma máquina pública tão custosa, é o momento de dar andamento à proposta com apoio popular. A deputada federal se reúne nesta terça-feira, 16, com o parlamentar escolhido para ser relator do tema, Darci de Matos.
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Primeiro, a pauta foi distribuída na Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisada a sua constitucionalidade. “Se é possível aprovar ou não com base na Constituição. Se fere alguma cláusula pétrea, como reduzir o salário dos servidores, por exemplo. Mas tem muita coisa que pode e deve ser alterada”, explicou. Uma vez aprovada pela CCJ, o documento vai para uma comissão especial, responsável por debater o mérito da PEC. “Certamente o parlamento vai apresentar emendas. Tudo isso é discutido e levado a plenário para ser aprovado em dois turnos.” A previsão da deputada federal é de cerca de um mês a 45 dias apenas na CCJ — mas ela acredita na aprovação ainda em 2021.
Entre outras pautas que devem passar pela discussão da CCJ ainda neste ano estão a reforma política e o voto impresso nas eleições. “Ano que vem temos eleições, então queremos dar andamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu que vai instalar uma comissão especial muito em breve. Estamos otimistas”, disse. Para a parlamentar, o voto impresso leva transparência ao processo eleitoral. “Entre os países democráticos, o Brasil é o único no mundo que não tem auditagem. Ninguém vai levar o voto impresso para casa, mostrar para alguém. Isso não é real. Após digitar o número do candidato, o voto será impresso, conferido e colocado em uma urna.” Além de fraude nas urnas, Bia Kicis acredita que “pessoas incapacitadas” podem interferir no sistema.
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