Sem consenso, Câmara deve votar reforma do Imposto de Renda nesta quarta

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado federal Celso Sabino é relator da proposta em discussão na Câmara dos Deputados

O polêmico projeto da reforma do Imposto de Renda deve ser votado nesta quarta-feira, 11, na Câmara dos Deputados. A expectativa foi confirmada pelo relator da proposta, que altera a cobrança às pessoas físicas, jurídicas e passa a tributar os lucros e dividendos. O deputado Celso Sabino (PSDB) garante a redução da alíquota sobre as empresas, sem perda aos fundos para Estados e municípios, mas o texto recebeu críticas de praticamente todos os setores produtivos, justamente por baixar de um lado e aumentar a carga tributária na compensação, explica o gerente de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles. “Tem um aumento na tributação total sobre o investimento produtivo no Brasil por causa da alíquotas escolhidas sobre a tributação sobre o lucro e para distribuição para os sócios e acionistas.”

A grande expectativa do mercado era a discussão de uma reforma tributária ampla e simplificadora, com a união dos projetos em tramitação na Câmara e Senado. As alterações previstas no imposto de renda, com a taxação de lucros e dividendos, são vistas como um remendo pelos empresários, avalia o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. “O Brasil vai ser um dos países mais caros para as multinacionais que remetem lucro para fora, o que é normal. Então o país vai perder atratividade de investimentos porque vai tributar mais que outros países e vai aumentar o custo de quem empreende. Então, na verdade, é um jogo de perde e perde”, pontua. O texto do relator coloca que, para as empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, haverá uma redução de alíquota de 15% para 5% no primeiro ano e de 2,5% no segundo. Para as companhias com lucros acima 20 mil, a taxação baixa de 25% para 12,5%.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos