Alexandre de Moraes suspende investigação da Receita contra autoridades e afasta servidores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento de Moraes, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, ele determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi feita após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham o STF como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

*Com Agência Brasil