Alexandre de Moraes: ‘STF atua quando não há solução entre os governos’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou nesta segunda-feira (18) sobre a falta de coordenação entre os governos estaduais, municipais e federal no enfrentamento a pandemia da Covid-19. Para ele, o STF vem se colocando como obstáculo ao descumprimento do federalismo.

Moraes destacou que o Supremo somente atua quando não há solução esses três entes federativos. “O Supremo Tribunal Federal se coloca como obstáculo a mais contra eventual desrespeito ao federalismo brasileiro. Seja desrespeito por parte da União, seja desrespeito por parte dos estados e municípios. Nem a União pode querer o monopólio do combate à pandemia, nem os estados e municípios podem querer se transformar em repúblicas autônomas”, afirmou.

Moraes também disse que a União não pode proibir os estados de estabelecerem medidas para restringir o transporte intermunicipal, e que os estados não podem impedir a livre circulação de alimentos e a manutenção dos serviços de energia elétrica e de telecomunicações.

“Os três entes federativos e os três Poderes de Estado devem interpretar o federalismo com objetivo muito claro, diminuir as desigualdades sociais e regionais. Não se diminui desigualdade social nem regional se não houver o federalismo cooperativo”, argumentou.

Nos últimos dois meses, o Supremo definiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

Com a decisão, os governadores e prefeitos também podem definir quais serviços essenciais estão autorizados a funcionar durante pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição.

* Com informações da Agência Brasil