Aneel fixa 13 de maio como prazo final para Enel SP se defender de caducidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou via ofício que o prazo limite para a Enel São Paulo encaminhar sua defesa contra a caducidade contratual é no dia 13 de maio. Também foi comunicado que não houve efeito suspensivo para esta data, após pedido de reconsideração apresentado pela empresa.

O recurso da Enel São Paulo contra a decisão que instaurou processo para analisar a eventual extinção do contrato ainda será votado em plenário.

O diretor Fernando Mosna foi sorteado como relator. É o mesmo diretor alvo de um processo judicial movido pelo grupo Enel, que pediu indenização por supostos danos morais.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, a Enel São Paulo tentou reverter o andamento do processo que pode culminar na caducidade da concessão da distribuidora.

No pedido, a empresa sustentou que houve “erro material no núcleo metodológico” do voto que embasou a decisão de abertura do processo de caducidade. Para a empresa, isso deveria levar à anulação ou “reforma” da deliberação.

Passado o prazo de 13 de maio, os argumentos serão analisados e, após esses trâmites e eventuais novas diligências, o processo que avalia a caducidade do contrato será votado pela diretoria colegiada. Ainda não é possível cravar data para a votação.