Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) torna crime o aumento de preços indiscriminado de remédios, produtos hospitalares e serviços médicos em épocas de calamidade pública, epidemia e pandemia declaradas, como a atual, causada pelo coronavírus.

A pena pode chegar a cinco anos de reclusão e multa. O autor do projeto argumenta que o aumento abusivo deve ser reprimido, já que atenta contra a coletividade.

“Os fabricantes de produtos médico-hospitalares e serviços, aproveitando desta situação emergencial e de comoção social, aumentam irresponsavelmente os preços de seus produtos sem qualquer justificativa plausível”, criticou.

O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

*Com Agência Câmara