Após participar de uma reunião com ministros na tarde desta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que autoriza o envio das Forças Armadas para combater as queimadas que atingem a região da Amazônia. O documento já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o texto, o decreto n° 9.985 “autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado”.

De acordo com ele, fica autorizado o emprego dos agentes “no período de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas que requererem ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate a focos de incêndio”.

Além disso, o emprego das Forças Armadas fica autorizado “em outras áreas da Amazônia caso haja requerimento do Governador do respectivo Estado ao Presidente da República”.