O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (18) que “não pode fazer nada”, caso o Congresso Nacional derrube o decreto de armas editado por ele em maio. “Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata”, disse.

Bolsonaro, por outro lado, voltou a defender o decreto e disse que tem conversado com senadores sobre o tema. Os parlamentares decidem nesta terça se derrubam ou não o texto que flexibiliza o porte de armas no país.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o ato do presidente. A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo.

Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para ser aprovado.

“Tenho conversado, sim, com senadores, explicando, conversando. Sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado. Nada mais estou fazendo do que atendendo à vontade do povo expressa nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, disse Bolsonaro à imprensa após a cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional, que antecedeu a reunião de conselho do governo.

*Com informações do Estadão Contéudo