O Palácio do Planalto divulgou, nesta terça (22), um novo decreto alterando a medida que permite o porte de armas para novas categorias no país. As mudanças, segundo o governo, foram feitas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

As novas regras impostas ao Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, vetam o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Nesta terça (21), a fabricante de armas Taurus havia anunciado que venderia o modelo de fuzil semiautomático T4 a clientes com base na força de disparo permitida até então.

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019), restringindo o comércio do artefato, está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrigem erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Com Agência Brasil