O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (3), que foi “pensada” a decisão de não recorrer à sentença que absolveu o seu agressor, Adélio Bispo de Oliveira, considerado inimputável pela Justiça. Segundo ele, se tivesse ganho o processo, Adélio ficaria menos tempo na prisão.

“Não recorremos no passado porque vamos supor que eu tivesse ganho. Duvido que ele [Adélio] fosse condenado a mais de quatro ou cinco anos. Agora, ele está condenado a viver a vida toda em um manicômio”, disse Bolsonaro.

Adélio foi absolvido no dia 14 de junho por ter transtornos psicológicos, e ficará internado por tempo indeterminado no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS).

O presidente lamentou, ainda, a suspensão nesta quarta-feira (2) do julgamento da proteção de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa do autor da facada. Ele pontuou que deseja a investigação de Zanone, para que se possa “descobrir quem foi o mandante do crime”.

Saída do projeto ‘Em Frente Brasil’ do ES

Bolsonaro indicou que pode pedir ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a saída do projeto “Em Frente Brasil” do município de Cariacica (ES). Isso porque o prefeito da cidade, Geraldo Luzia de Oliveira Junior (PPS), conhecido como Juninho, criou um “disque-denúncia” para violações de direitos, incluindo abuso de autoridade e casos de tortura.

Para o presidente, isso pode ocasionar “uma série de denúncias falsas” a policiais e agentes de segurança pública. “Eu, como chefe supremo das Forças Armadas e responsável em grande parte pela indicação de Moro, não posso deixar nossos agentes de segurança serem expostos. Muitas vezes é mentira, para atrapalhar quem está fazendo o bem para aquela região”, declarou. “Se tiver uma avalanche de denúncias, vou sugerir ao Sergio Moro sair de Cariacica”, finalizou.

O projeto “Em Frente Brasil” completou um mês de lançamento no dia 29 de setembro. De acordo com Bolsonaro, o número de homicídios nas cidades em que está presente – uma em cada região do país – diminuiu em 53%.

Decreto de armas ‘com certeza será aprovado’

Bolsonaro afirmou, ainda, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou que pretende colocar em pauta “o mais rápido possível” um decreto editado no início da semana sobre a flexibilização do porte de armas.

Este é o oitavo decreto editado desde que Bolsonaro assumiu a Presidência. Dessa lista, três foram revogados após serem contestados pelo Congresso e pelo Ministério Público Federal (MPF). “Essa semana assinamos um novo decreto. No passado fizemos a mesma coisa, mas foi no limite da lei e muitos parlamentares não entenderam dessa forma. O último agora, não pode ir além da lei. Quem decide é o Parlamento”, explicou.

O presidente assegurou, entretanto, que este último “com certeza será aprovado”. O texto regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlados, como explosivos e munições, pelo Comando do Exército. Entre as mudanças, está a flexibilização de regras para a posse de armas de fogo de uso pessoal por militares e policiais.