O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que extingue o fundo da Reserva Monetária, administrado pelo Banco Central, com veto para o repasse dos valores desse fundo (R$ 8,6 bilhões) aos estados e municípios no combate ao novo coronavírus.

A decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3). Segundo o governo, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados provocaria uma despesa obrigatória sem previsão de impacto, o que seria irregular.

Em maio, a Câmara havia aprovado a Medida Provisória (MP) que extinguia o fundo. O texto havia sido modificado e a destinação do recurso desse fundo seria para combate ao coronavírus nos estados e municípios. No Senado, a matéria foi aprovada em 13 de maio e, desde então, aguardava a sanção do presidente.

Pela MP original, os recursos do fundo seriam destinados para o pagamento da dívida pública. Com o veto de Bolsonaro, os recursos voltam a ser empregados de acordo com o texto original.