Câmara aprova projeto que libera até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que permite a empresas aéreas em operação no Brasil terem até 100% de capital estrangeiro. A medida está inserida na proposta que altera a Política Nacional de Turismo.

O plenário da Câmara analisará ainda 12 destaques apresentados ao texto que podem mudar o percentual de participação de capital internacional nas empresas. O projeto de lei foi aprovado por 329 votos a favor e 44 contrários e segue para o Senado.

A proposta também altera alguns pontos da política nacional de turismo como a determinação de percentual de leitos adaptados para pessoas com necessidades especiais. Líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO) diz que o Planalto apoia o texto.

Depois de tentar incluir a liberação de recursos internacionais em diversos projetos, sem sucesso, o ex-presidente Michel Temer editou em dezembro passado medida provisória que liberou a investidores estrangeiros ter fatia de até 100% das empresas aéreas brasileiras.

O limite, até então, era de 20% do capital. A medida provisória está em vigor mas ainda não foi analisada pelo Congresso Nacional e perde a sua efetividade no próximo dia 27.

A medida foi editada dois dias após a Avianca – quarta maior aérea do País – pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda para poder operar. O governo, contudo, descartou relação.

*Com informações do Estadão Conteúdo